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Governo discute decreto para padronizar regras de sigilos

Objetivo é dar maior transparência às motivações de eventuais sigilos e evitar que se repita o ocorrido com a lista de convidados para a festa de posse no Palácio do Itamaraty

Na tentativa de evitar novas polêmicas com o sigilo de dados da gestão federal, o governo petista discute a publicação de um decreto que padronize as regras vigentes e traga maior transparência sobre as motivações para a não divulgação de informações oficiais.

O objetivo é evitar que se repita o ocorrido no mês passado, quando o Ministério de Relações Exteriores impôs sigilo à lista de convidados para festa de posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


Após a polêmica, o Palácio do Planalto avaliou que não cabia motivação para o sigilo da lista e solicitou ao Palácio do Itamaraty a divulgação da relação de convidados.

Segundo relatos feitos à CNN, a ideia do decreto é padronizar as regras de sigilo, criando critérios mais claros de classificação. Além disso, tornar mais transparentes as motivações para uma eventual recusa de divulgação pelo poder público.

Hoje, ao decidir não divulgar uma informação, a resposta costuma ser genérica, referindo-se, por exemplo, à segurança presidencial. A ideia é que a reposta traga o motivo exato de a informação ser sensível, como, por exemplo, poder interferir no plano de segurança do mandatário do Palácio do Planalto ou se referir a questões de caráter pessoal.

A ideia é ainda que seja viabilizado um portal do governo com uma espécie de cardápio de informações sigilosas, que informa caso determinado dado público tenha seu período de sigilo caducado, permitindo que seja solicitado no futuro.

A CGU (Controladoria-Geral da União) tem feito um pente-fino das informações do governo Jair Bolsonaro que devem ter seus sigilos derrubado ou mantidos. A expectativa é de que, ainda neste mês, seja derrubado o sigilo sobre o processo disciplinar, no âmbito das Forças Armadas, contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.


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