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Relator propõe limite de 100% de juros do rotativo caso setor não apresente proposta

Especialistas consideram que os juros desse tipo de crédito são abusivos


O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) apresentou nesta quinta-feira (24) detalhes do relatório de um projeto que trata dos juros rotativo do cartão de crédito.

Em coletiva à imprensa, na Câmara dos Deputados, Santana disse que irá propor um limite de 100% para o rotativo caso o setor não apresente uma sugestão que reduza a taxa.

O projeto do qual o deputado é relator também trata do programa Desenrola, lançado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para renegociar dívidas.

O relatório foi apresentado por Santana, nesta quinta, a líderes partidários. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o texto deve entrar na pauta do plenário da semana que vem.

Ele, porém, não garantiu a votação do projeto.

A ideia, conforme o deputado, é que o setor elabore uma proposta de regulamentação sobre o assunto em 90 dias. O prazo começa a valer após a sanção do projeto.

O texto precisará do aval do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Caso o setor não cumpra o prazo, “o total cobrado a título de juros e encargos financeiros cobrados não poderá exceder o valor original da dívida”.

Na prática, é como se a dívida ficasse “congelada”.

“Se nada for feito, nós estamos propondo uma limitação. O juros máximo será até o valor da dívida principal”, disse Santana.

Especialistas consideram que os juros desse tipo de crédito são abusivos. Em junho, a taxa chegou a 440% ao ano, a maior do mercado financeiro.

De acordo com o Banco Central (BC), nesse patamar, os juros desse tipo equivalem a uma taxa de 15% ao mês.

No início do mês, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que avalia extinguir o rotativo do cartão, que é adicionado sobre o saldo devedor de forma automática.

No lugar, segundo Campos Neto, seria proposto ao devedor o parcelamento desse saldo. A ideia é que os juros fossem de cerca de 9% ao mês. Atualmente, a taxa é de 15%.

Link de referência da matéria: https://www.cnnbrasil.com.br

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