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Piso salarial da enfermagem: veja como fica após aprovação de lei no Congresso

Nesta quinta-feira (14), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 124, decorrente da PEC 11/2022, que define um piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.


Com essa mudança na Constituição, o Projeto de Lei (PL) 2.564/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o qual determina o piso salarial dessas profissões, poderá ser sancionado. Isso porque, ao inserir o piso no texto constitucional, evitam-se questionamentos e ações na Justiça alegando "vício de iniciativa", ou seja, quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição dê competência para isso. Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DFEnfermeiros reunidos no encerramento das atividades do Hospital de Campanha Mané Garrincha


Veja como o PL 2564/20 fixa piso salarial nacional de cada profissional:


  • Enfermeiros: R$ 4.750,00;

  • Técnicos de enfermagem: R$ 3.325,00;

  • Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00.

Além disso, o texto garante ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários superiores ao piso sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado. Na quarta-feira, a PEC, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos de votação. A senadora inclusive enfatizou que mais de dois milhões de profissionais serão beneficiados com a valorização das suas atividades com a emenda. Segundo ela, agora a expectativa dos parlamentares é que o presidente Jair Bolsonaro sancione o PL. "Precisou haver uma crise sanitária, que vitimou 674 mil brasileiros (...) para que nós pudéssemos jogar luz para essa categoria que tem uma média salarial de R$ 2 mil a R$ 3 mil, R$ 4 mil. Que precisam ter dois, três vínculos empregatícios, renunciando todo o final de semana, renunciando Natal, Ano Novo, que não têm alojamento, que não têm EPI, que são maltratados, humilhados, são subjugados. Esse PL está dando dignidade a 2,7 milhões profissionais", relata a senadora.

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