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Governo publica decreto com medidas para enfrentar emergência na terra Yanomami

Ato autoriza os ministros da Defesa, Saúde, Desenvolvimento Social e dos Povos Indígenas a requisitar bens, servidores e serviços necessários ao transporte de equipes de segurança, de saúde e de assistência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (31), que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional e de combate ao garimpo ilegal no território Yanomami.

O ato autoriza os ministros da Defesa, Saúde, Desenvolvimento Social e dos Povos Indígenas a requisitar bens, servidores e serviços necessários ao transporte de equipes de segurança, de saúde e de assistência.

O decreto também visa o abastecimento de água potável, a alocação de cisternas e à perfuração de poços artesianos; o fornecimento de alimentos relacionados com a cultura, as crenças e as tradições indígenas; o fornecimento de vestuário, de calçados e outros gênero semelhantes; e a abertura ou reabertura de postos de apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de unidades básicas de saúde do Ministério da Saúde.

O decreto autoriza ainda o Comando da Aeronáutica a criar Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida) sobre o espaço aéreo sobrejacente e adjacente ao território Yanomami durante o período que durar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Nessa área, o Comando da Aeronáutica deverá adotar medidas de controle do espaço aéreo contra todos os tipos de tráfego aéreo suspeito de ilícito.

Pelo ato, a Força Nacional poderá atuar na segurança das equipes de saúde e assistência no território Yanomami. O acesso de pessoas à região ocorrerá com vistas à prevenção e à redução do risco de transmissão de doenças e de outros agravos.

Saúde dos indígenas

O governo brasileiro pretende apresentar à Organização Mundial da Saúde (OMS) uma resolução que garanta ação internacional em defesa da saúde dos povos indígenas. A proposta foi anunciada esta semana ao conselho executivo da entidade pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha.

“Gostaria de anunciar nossa intenção de apresentar uma resolução sobre a saúde dos povos indígenas, um tópico nunca antes abordado diretamente pela Assembleia Mundial da Saúde, com o objetivo de garantir seu direito à saúde, de acordo com suas próprias exigências e sob sua própria administração.”

Em seu discurso na sede da OMS em Genebra, o secretário pediu apoio de outros estados-membros, da própria entidade e de demais organizações internacionais para que se pense numa forma de “não deixar ninguém para trás” por meio de uma regulação apropriada sobre “um tema de grande importância e que vem sendo comumente negligenciado”.

“Cerca de 600 crianças indígenas morreram nos últimos quatro anos como resultado da negligência do Estado e da falta de políticas públicas. Não há desenvolvimento sustentável, não há direito à saúde em uma situação em que as crianças morrem devido ao abandono”, concluiu Gadelha.

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