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Conselho pede suspensão de novos cursos de Odontologia

No dia 3 de setembro o Conselho Federal de Odontologia (CFO), maior entidade da categoria, entrou com uma ação judicial contra o Ministério da Educação (MEC) pedindo a suspensão da abertura de novos cursos de Odontologia no país.


O documento também solicita a paralisação de novas turmas de faculdades em atividade que já tenham o curso de Odontologia autorizado pelo MEC. Segundo a entidade, o motivo é a preocupação com a qualidade da formação profissional do Cirurgião-Dentista.

De acordo com o CFO, houve uma abertura excessiva de cursos na área, passando de 220 para 412 em cinco anos, um aumento de 87%. Além disso, a quantidade de novos registros de dentistas no Conselho dobrou em dez anos, indo de 12.479 em 2012 a 26.995 em 2021. Já em 2022, desde o começo do ano até abril, foram registrados mais 17 mil profissionais.


Qual o objetivo da ação judicial?

Diante de todos esses números, segundo a entidade, o objetivo da medida é impedir "o aumento desenfreado de autorizações de cursos e instituições de ensino superior que ofertam a graduação em Odontologia, visando buscar mais qualidade na formação de profissionais da área".

Para o presidente do CFO, Juliano do Vale, o número de autorizações de criação de cursos de Odontologia vem aumentando a cada ano de forma desordenada, com muitas autorizações na mesma região do país, o que não atende ao objetivo social da profissão.

Dessa forma, a suspensão de novos cursos possibilitaria manter a sustentabilidade da profissão em médio e longo prazo. “No dever legal de fiscalizar o exercício profissional da Classe Odontológica, entende-se que a qualidade do ensino ofertado pode ser prejudicada no formato que está hoje, podendo colocar em risco até a saúde da sociedade”, ressalta.


De acordo com o Conselho, a entidade vem tentando uma resposta do MEC desde 2017, pedindo a suspensão das autorizações dos novos cursos ou “uma avaliação mais criteriosa”. Entretanto, o órgão não atendeu aos pedidos, o que fez com que o CFO partisse para a Justiça.

“A gente não quer tolher o direito de formação de profissional ou de amplo acesso à educação, mas a gente quer que formem profissionais de qualidade. A gente não pode jamais admitir que seja só uma fábrica de diploma", explica Vale.


Entidades do setor privado argumentam contra o CFO

A Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp) se posiciona contra o pedido de suspensão de novos cursos de Odontologia. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o diretor jurídico da instituição, José Roberto Covac, afirma que a ação judicial tenta intervir numa decisão que cabe ao MEC.


Já a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), organização que compreende mais de 5 mil instituições de ensino superior, também afirma ser contra a ação da CFO e avalia como injusta a medida de congelar vagas de faculdades que vêm sendo bem avaliadas em provas como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

A associação ainda afirma que a decisão do Conselho Federal de Odontologia atende muito mais a uma tentativa de fazer “reserva de mercado” do que ter um diálogo efetivo com o MEC sobre a regulamentação dos novos cursos.


Qual o posicionamento do Conselho à permissão do curso de Odontologia EaD?

No mês de setembro, o MEC publicou uma portaria suspendendo os processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação em Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem totalmente a distância (EaD).

Na mesma ocasião, foi criado um Grupo de Trabalho para apresentar propostas e sugestões com a finalidade de aperfeiçoar a regulamentação do ensino à distância nestes cursos em até 180 dias.

A CFO foi o primeiro Conselho a se manifestar contra a autorização de cursos de Odontologia a distância, bem como em todos os cursos de saúde no ensino superior. No Grupo, a entidade afirma que vai manter seu posicionamento contrário ao EaD na graduação em Odontologia.

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